O instituto

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 originou-se os Regimes
Próprios de Previdência Social – RPPS.

A Lei Magna concedeu a União, Estados, Distrito Federal e Municípios o direito de instituir seus respectivos regimes próprios, entretanto, não foram apresentados naquele momento as principais regras legais que disciplinam tal matéria, que surgiu somente com a Emenda Constitucional – EC n° 20 de 15 de fevereiro de 1998 especificamente com a Lei n° 9.717 de 27 de novembro de 1998 e Portaria MPAS n°4.992 de 5 de fevereiro de 1999 (BRASIL, 1988).

O Instituto Previdenciário de Alagoa – Alagoa Prev foi criado em 1991 (Lei de criação abaixo)

Superintendente : Patricia de Almeida Mendes.